SOLICITAMOS A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA LIGA COITEENSE DE FUTEBOL

Conceição do Coité,  06 de fevereiro de 2013

Ofício  06/2013

DO:  PRESIDENTE DO TERRA NOVA ESPORTE CLUBE

AO:  PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA LIGA COITEENSE DE FUTEBOL (com cópias para: Federação Baiana de Futebol, Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Baiana de Futebol, Liga Coiteense de Futebol, Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Promotoria Pública do Município de Conceição do Coité, Câmara de Vereadores de Conceição do Coité  e demais clubes filiados á Liga Coiteense de Futebol).

MOTIVO:  ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA LIGA COITEENSE DE FUTEBOL.

Considerando o Estatuto da Liga Coiteense de Futebol no seu Artigo 24 parágrafo terceiro que diz: “Ocorrendo vaga no cargo de Vice Presidente, por qualquer motivo, a mesma será preenchida por eleição marcada para até 30 dias da data da vacância”;

Considerando que a eleição da Liga Coiteense de Futebol seria na segunda quinzena de janeiro de 2014 e para que houvesse antecipação teria que ter uma autorização dos clubes filiados, por meio de uma Assembléia Geral;

Considerando o Estatuto da Liga Coiteense de Futebol  no seu Artigo 44 parágrafo Primeiro que diz: “ Só poderão concorrer ás Eleições da Liga, os Presidentes ou representantes legais dos clubes filiados á L.C.F., que estejam regularizados e quites com suas obrigações”;

Considerando o Estatuto da Liga Coiteense de Futebol no seu Artigo 16 que diz: “O clube filiado á Liga que deixar de disputar o certame do ano anterior ou não estiver quites nos seus compromissos para com a entidade, não terá direito a voto, readquirindo-o quando se outra qualquer competição (torneio ou Campeonato) e quitar seu débito.

Considerando o Estatuto da Liga Coiteense de Futebol, no seu Artigo 47 que diz: “Poderão filiar-se á Liga qualquer entidade praticante do desporto (futebol), que atenda os requisitos exigidos no antecedente artigo 8 e demais normas específicas em geral a saber:

a)  Ser registrado no CGC/MF;

b)  Ter Estatuto adequado ás leis vigentes;

c)  Comprovar ter sede própria, alugada ou cedida;

d)  Contar com 50 (cinquenta) sócios contribuintes ou proprietários, no mínimo;

e)  Comprovar ter receita mensal superior a dois salários mínimos;

f)  Pagar a taxa de filiação definida no regimento interno de custas da Liga;

g)  Comprovar ter uma equipe de futebol representativa.

Considerando que não foram apresentadas as provas comprobatórias da legalidade dos clubes indicados pelo Sr. Gildemar da Silva Carneiro para a votação da Assembléia Geral de 18 de janeiro de 2013.

Considerando o Estatuto da Liga no seu Artigo 44 que diz: “ As eleições da liga serão realizadas em escrutínios secreto, sendo proclamado eleito o candidato que obter o maior número de votos, verificando-se que houve empates, será considerado eleito, prevalecendo em ordem sucessiva a condição de quem:

a)  Tenha desempenhado na entidade, cargo mais elevado durante a gestão finda;

b)  Tenha desempenhado na entidade, cargo em outras gestões;

c)  Tenha excercido cargo mais elevado em Associações;

d)  O mais idoso.

RESOLVE:  SOLICITAR ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA LIGA COITEENSE DE FUTEBOL, CONSIDERANDO AS SEGUINTES IRREGULARIDADES:

1-  O Sr. Gildemar da Silva Carneiro, eleito Vice Presidente da Liga, para o quadriênio 2010/2014, após renúncia do atual Presidente, assume o cargo de Presidente, deixando vago o Cargo de Vice Presidente.  Conforme o Estatuto da Entidade, no Artigo 24 determina uma Eleição para o Cargo de Vice Presidente  para no máximo 30 dias após a vacância do mesmo. O Sr. Gildemar Silva Carneiro, desconsiderou e descumpriu o Estatuto da Entidade a não promover uma eleição para o cargo de Vice conforme determina o Estatuto da Entidade.

2-  Visto que o mandato do atual  Presidente da Liga, expira em janeiro de 2014 e para que houvesse antecipação da eleição, teria que ter uma Assembleia Geral com os clubes, outorgando tal deliberação. Como não houve esta autorização dos clubes, a eleição jamais poderia ser antecipada a qual a torna irregular e nula.

3-  É de sapiência de todos  nós desportistas e imprensa em geral que o candidato Edney Mota da Silva, nunca integrou nenhum clube e que o mesmo não apresentou no ato da eleição a indicação de um clube dando-lhe condições de concorrer as eleições, comprova-se pela cópia da Ata da Eleição, fato que o torna inelegível para concorrer ás eleições, tornando sua chapa nula e que deveria ser indeferida pela Presidência no ato do registro da mesma.

4-  Segundo a Carta Magna de nosso esporte que é o Estatuto da Liga Coiteense de Futebol, no seu artigo 16 que obriga aos clubes com direito a voto estarem em dias e quites para com a liga. O Sr. Gildemar da Silva Carneiro de forma altamente irregular e arbitrária indicou 08 clubes sem nenhuma condição de votos vez que, não estão com suas atas de eleições e posse devidamente atualizadas e averbadas em cartório desta Comarca; nenhum destes clubes, pagou a taxa de alvará de funcionamento nos últimos anos, tornando-os conforme o estatuto inaptos a votarem e consequentemente irregular a eleição o que a torna nula perante a lei.

5-  Arbitrariamente e irregularmente o Sr. Gildemar da Silva Carneiro, cometeu mais um absurdo ao fazer a eleição de forma irregular, não fazendo eleição do vice, dando condições de votos a clubes totalmente irregulares e inapto para voto, acatando de forma ilegal a inscrição da chapa do Sr. Edney Mota da Silva, que nunca representou oficialmente um clube, deu condições de votos a clubes sem atas atualizadas e sem CNPJ. Não deu condições de votos ao representante legal do ETEC clube legalmente filiado á Liga e em plenos direito de voto, que apresentou Ata, CNPJ e Estatuto.; Decretou de forma irregular e arbitrária o Candidato Edney Mota da Silva como Vencedor, pelo fato do mesmo ter ocupado um cargo na Comissão Disciplinar, Orgão totalmente autônomo e Independente e  sem nenhuma ingerência por parte da Liga e sim, Orgão que atua e delibera sobre assuntos ligados à Legislação Desportiva.

6-  Para completar os absurdos das suas irregularidades, sabendo que iria haver recursos sobre estas tomadas de decisões arbitrárias, deu posse  imediatamente ao Candidato considerado por Ele Vencedor, sem a devida apresentação das Declarações de Bens dos considerados Eleitos como exige o Estatuto da Liga(Art.46,Parágrafo Primeiro) e comprovado na Ata da Eleição.

7-  Diante destas imensas irregularidades, culminando com os diversos descumprimentos do Estatuto da entidade, solicitamos de Vossa Senhoria a ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA LIGA COITEENSE DE FUTEBOL, que deveria acontecer na segunda quinzena de janeiro de 2014 e fora ilegalmente realizada no dia 18 de janeiro de 2013, antecipada sem a devida Assembleia Geral , para que os clubes autorizassem.

Ciente de contar com vossa atenção e atendimento, despedimo-nos com votos de estima e consideração.

Atenciosamente.

Ailton Vizek Oliveira da Silva

Presidente do Terra Nova Esporte Clube

VEJA NA ÌNTEGRA OFÍCIO DO TERRA NOVA E.C.
RESOLVE: SOLICITAR ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA LIGA COITEENSE DE FUTEBOL,
CONSIDERANDO AS SEGUINTES IRREGULARIDADES:
https://docs.google.com/file/d/0BwHOIqAj91NpdWpqQ1I2UjFuZU0/edit